Política de Privacidade

1. Nosso compromisso

1.1. A privacidade e a proteção de dados pessoais são prioridades para a Bravive. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados por nós, em conformidade com a Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1.2. Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados que interagem com a Bravive, sejam Usuários cadastrados, visitantes do site, parceiros, candidatos a vagas ou qualquer pessoa física cujos dados sejam tratados pela Bravive.

2. Controlador dos dados

2.1. O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é:

• Razão social: BRAVIVE LTDA
• CNPJ: 60.850.779/0001-66
• Endereço: Rua Goiânia, 251, Loja 04, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, CEP 60510-175
• E-mail: [email protected]

2.2. Em determinadas operações, a Bravive atua como operadora de dados em nome de seus clientes corporativos (controladores), tratando dados de terceiros conforme instruções contratuais e regulação aplicável.

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

3.1. Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a Bravive disponibiliza canal direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Endereço para correspondência: A/C Encarregado de Dados — Rua Goiânia, 251, Loja 04, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, CEP 60510-175.

4. Dados que coletamos

4.1. Dados cadastrais

• Nome completo / razão social;
• CPF / CNPJ;
• Documento de identificação (RG, CNH ou equivalente);
• E-mail, telefone, endereço;
• Data de nascimento, nome da mãe;
• Selfie / prova de vida (biometria facial), quando exigido por KYC;
• Quadro societário e dados de beneficiário final, no caso de pessoa jurídica.

4.2. Dados financeiros e operacionais

• Dados bancários (chaves Pix, contas, IBAN, etc.);
• Histórico de transações (valor, data, contraparte, descrição);
• Saldo de Conta de Pagamento;
• Limites operacionais e perfil de risco;
• Score interno antifraude.

4.3. Dados de navegação e dispositivo

• Endereço IP, geolocalização aproximada;
• Cookies e identificadores de dispositivo;
• User-agent, sistema operacional, versão de navegador;
• Logs de acesso e auditoria;
• Páginas visitadas e ações realizadas na Plataforma.

4.4. Dados de fontes públicas e bureaus

• Bureaus de crédito (Serasa, SPC, Boa Vista, Quod);
• Bureaus antifraude;
• Listas restritivas (PEP, CCS-BCB, OFAC, ONU, sanções da UE);
• Dados públicos da Receita Federal, Junta Comercial, JusBrasil, INPI;
• Dados públicos disponíveis em meios de comunicação.

5. Finalidades e bases legais

5.1. Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses do Art. 7 e Art. 11 da LGPD, conforme a finalidade. Resumo:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Cadastro e identificação do Usuário	Execução de contrato (Art. 7, V)
Prestação dos Serviços contratados	Execução de contrato (Art. 7, V)
KYC, KYB, PLD/CFT, antifraude, sanções	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) — Lei 9.613/1998 e Circular BCB 3.978/2020
Cobrança e faturamento	Execução de contrato (Art. 7, V)
Análise de crédito e definição de limites	Proteção do crédito (Art. 7, X)
Comunicações comerciais e marketing	Consentimento (Art. 7, I) ou legítimo interesse (Art. 7, IX)
Prevenção a fraudes e segurança	Legítimo interesse (Art. 7, IX)
Atendimento a autoridades (BCB, COAF, RFB, MP, Judiciário)	Cumprimento de obrigação legal / Exercício regular de direitos (Art. 7, II e VI)
Defesa em processos judiciais e administrativos	Exercício regular de direitos (Art. 7, VI)
Biometria para prova de vida em KYC	Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 11, II, "a")

6. Compartilhamento

6.1. A Bravive compartilha dados pessoais, de forma estritamente necessária, com:

• Instituição Parceira (FITS) e demais instituições financeiras autorizadas pelo BCB, para a prestação dos serviços bancários;
• Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, ANPD e demais autoridades competentes, em cumprimento a obrigações legais e regulatórias;
• Autoridades policiais e judiciais, mediante ofício, mandado ou requisição regular;
• Bureaus de crédito e antifraude, para análise de risco e prevenção a fraudes;
• Prestadores de serviço (cloud, processadores de pagamento, anti-DDoS, e-mail transacional, biometria), sujeitos a contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Auditores externos e consultores jurídicos, sob obrigação de sigilo;
• Demais empresas do mesmo grupo econômico, observada finalidade legítima.

6.2. A Bravive não vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Transferência internacional

7.1. Eventuais transferências internacionais de dados (uso de provedores de cloud com servidores fora do Brasil, por exemplo) ocorrem para países com nível adequado de proteção, conforme decisão da ANPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas, garantias contratuais ou outras hipóteses do Art. 33 da LGPD.

7.2. Exigimos contratualmente que operadores estrangeiros adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD.

8. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

8.1. O titular dos dados pessoais pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos dados tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da ANPD;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Bravive compartilha dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
11. Petição em face do controlador perante a ANPD.

8.2. Para exercer qualquer direito, envie solicitação para [email protected], identificando-se de forma a permitir a verificação de identidade. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme exige a LGPD.

9. Retenção de dados

9.1. Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades, observada a regulação:

Tipo de dado	Prazo
Dados cadastrais ativos	Durante a relação contratual
Dados cadastrais pós-encerramento (PLD/CFT)	Mínimo de 5 anos (Circular BCB 3.978/2020)
Transações financeiras	5 a 10 anos (regulação BCB / Receita Federal)
Logs de acesso à internet	6 meses (Marco Civil — Lei 12.965/2014)
Comunicações comerciais	Até a revogação do consentimento
Dados para defesa em processos	Até o trânsito em julgado + prescrição aplicável

9.2. Após o decurso dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo os que devam ser preservados para finalidades legítimas.

10. Segurança

10.1. Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perdas, alterações e demais formas de tratamento inadequado, em conformidade com o Art. 46 da LGPD e a Resolução BCB 4.658/2018:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controles de acesso por privilégio mínimo e segregação de funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo, logs de auditoria e SOC 24/7;
• Políticas internas de segurança da informação, alinhadas a frameworks reconhecidos (ISO/IEC 27001, NIST CSF, PCI-DSS quando aplicável);
• Treinamento periódico de colaboradores;
• Avaliação de segurança junto a fornecedores e operadores;
• Plano de continuidade de negócios e resposta a incidentes.

11. Incidentes de segurança

11.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com as informações exigidas pelo Art. 48 da LGPD.

11.2. Mantemos plano de resposta a incidentes que prevê contenção, erradicação, recuperação e lições aprendidas.

12. Cookies

12.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

13. Menores de idade

13.1. Os Serviços não se destinam a menores de 18 anos. Eventual tratamento de dados de crianças (até 12 anos) e adolescentes (12 a 17 anos) ocorrerá apenas com consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis legais, conforme Art. 14 da LGPD, e/ou com base nas demais hipóteses legais cabíveis.

14. Alterações

14.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de comunicação cadastrados ou por aviso na Plataforma. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

15. Como nos contatar

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas a privacidade e proteção de dados:

• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [email protected]
• Geral: [email protected]
• Endereço: Rua Goiânia, 251, Loja 04, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, CEP 60510-175
• ANPD: www.gov.br/anpd